1. Quem é o controlador dos dados
Fábia Borges Advocacia, CNPJ 63.659.028/0001-55, com endereço na Av. Lomanto Júnior, 1001, Joaquim Romão, Jequié-BA. Contato para assuntos de privacidade: juridico@fabiaborges.com.br.
2. Quais dados coletamos
Pelo formulário deste site coletamos apenas:
- Nome completo;
- Número de WhatsApp;
- Instituição (ex.: PMERJ, Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros);
- Situação funcional (reformado, reserva remunerada, pensionista ou outro);
- Mensagem livre que você opcionalmente escrever.
O formulário não solicita diagnóstico, doença ou qualquer dado de saúde. Dados sensíveis de saúde, quando necessários, são tratados apenas no atendimento individual com a advogada, com o seu consentimento específico e destacado.
3. Para que usamos os dados
- Entrar em contato por WhatsApp ou e-mail;
- Realizar a análise preliminar da viabilidade jurídica do seu caso;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
4. Base legal
O tratamento se apoia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de concordância antes do envio, e, quando aplicável, no exercício regular de direitos e no cumprimento de obrigação legal.
5. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos seus dados. O envio do formulário abre uma conversa no WhatsApp, aplicativo de terceiro sujeito às políticas próprias da Meta. Podemos compartilhar dados com órgãos públicos, tribunais ou autoridades quando houver dever legal ou necessidade para a defesa dos seus interesses.
6. Prazo de guarda
Dados de contato de interessados que não se tornam clientes são mantidos por até 12 meses. Havendo contratação, a guarda segue os prazos legais aplicáveis à documentação do caso.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, escrevendo para juridico@fabiaborges.com.br. Responderemos no menor prazo possível.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.